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DIREITO CIVIL

Posse e propriedade - usucapião

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A posse pode se transformar em propriedade por meio do ... 

Desapropriação

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Desapropriação é um processo legal que permite ao poder ...

Responsabilidade civil (indenizações de todas as espécies)

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A responsabilidade civil é o dever de indenizar alguém que ...

Direito das Obrigações

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O direito das obrigações é o ramo do direito que regula ... 

Responsabilidade civil 

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Responsabilidade civil é a obrigação de reparar um dano causado a  ...

Contratos e questões do CDC

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O Código de Defesa do Consumidor (CDC) regula os contratos de ...

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