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DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

Pensão Alimentícia

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A pensão alimentícia é direito de sustento do filho e  ...

Execução e Revisional
de Alimentos

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A execução de alimentos é uma ação judicial que  ...

Separação Judicial e Divórcio

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XXXXXXXXXX ...

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Investigação de Paternidade

A investigação de paternidade é uma ação judicial que  ...

Partilha de Bens

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A partilha de bens é o processo legal de dividir bens  ...

Ação de Adoção

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A adoção é um processo legal e afetivo que permite  ...

Direito homoafetivo​

Estabelecimento, reconhecimento e dissolução de união estável

Elaboração de pactos antenupciais

Guarda de menores e visitas

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