A investigação de paternidade é um processo judicial que comprova o vínculo biológico entre um pai e um filho. Pode ser requerida pelo filho, pela mãe ou pelo Ministério Público. 

 

Quem pode requerer

• O filho, a qualquer tempo, mesmo após a maioridade 

• A mãe, no ato do registro civil, se o pai não estiver presente 

• O Ministério Público, em casos de menores sem pai conhecido 

 

Como é feito 

• O interessado apresenta indícios que justifiquem a investigação

• O juiz pode determinar um exame de DNA

• O juiz decide a questão com base nas provas apresentadas

 

O que acontece se o resultado for positivo?

• O pai deve reconhecer a paternidade 

• O juiz determina o registro civil do filho com o nome do pai 

• O filho tem direito a alimentos, guarda, herança e convivência familiar 

 

O que acontece se o resultado for negativo? O procedimento é encerrado e arquivado. 

 

O processo de investigação de paternidade é confidencial e gera efeitos jurídicos importantes para a vida dos envolvidos.