A adoção é um processo legal e afetivo que permite a uma criança ou adolescente ser adotada por um casal ou por um adulto. É uma forma de garantir um lar seguro e amoroso a crianças em situação de vulnerabilidade.

 

Quem pode adotar? 

• Qualquer pessoa maior de 18 anos pode adotar, independentemente do estado civil, orientação sexual ou classe social

• Deve haver uma diferença mínima de 16 anos entre a idade da criança ou adolescente e a do pretendente

 

Como funciona o processo de adoção?

• O processo de adoção é regulamentado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) 

• O prazo máximo para conclusão da ação de adoção é de 120 dias, prorrogáveis por igual período 

• A adoção rompe os laços jurídicos da criança com a família biológica 

• Os adotantes assumem os mesmos direitos e deveres dos pais biológicos 

 

Direitos da criança adotada

• A criança adotada tem os mesmos direitos que um filho biológico 

• A Constituição Federal proíbe qualquer discriminação contra crianças adotadas 

 

Cadastro Nacional de Adoção 

• O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem um sistema de informações com dados de crianças e adolescentes em condições de serem adotados