A indenização por responsabilidade civil é uma compensação financeira para reparar danos causados a terceiros. O objetivo é restaurar a situação anterior ao ocorrido, seja em termos materiais, morais ou pessoais. 

 

Tipos de indenização 

• Danos morais

• Danos materiais

• Danos estéticos

• Perdas e danos

• Perda da chance

• Lucros cessantes

• Danos emergentes

 

Quando há dever de indenizar? Quando há violação de um dever jurídico, Quando há negligência, Quando há descumprimento de deveres, Quando há riscos inerentes a determinadas atividades. 

 

Responsabilidade civil subjetiva 

• A reparação do dano depende da demonstração de culpa por parte do agente causador do dano

• A vítima deve provar que o autor agiu com dolo ou culpa

Responsabilidade civil do fornecedor de serviços 

• O fornecedor responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores

 

Responsabilidade civil do fabricante 

• O fabricante responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores