Desapropriação é um processo legal que permite ao poder público retirar a propriedade de um particular para fins de interesse público. 

 

Como funciona

• A desapropriação pode ocorrer de forma amigável ou por processo judicial. 

• O processo de desapropriação é precedido de um decreto que declara a utilidade pública do bem. 

• O poder público deve ter uma justificativa plausível e que esteja de acordo com a Lei de Desapropriação. 

• O proprietário deve receber uma indenização prévia, justa e em dinheiro. 

 

Quando pode ocorrer 

• Construção de estradas, escolas ou hospitais

• Construção ou ampliação de um bem público

• Utilização comum do local pela população

• Situações emergenciais

 

Expropriação

A expropriação é um termo mais amplo que pode abranger qualquer forma de retirada forçada de bens ou direitos. Pode ocorrer sem a necessidade de pagamento de indenização.