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Sindicância

A sindicância é um procedimento administrativo em que o objetivo é apurar irregularidades cometidas por servidores públicos ou empregados de empresas privadas.

O processo de sindicância é um instrumento importante para manter a integridade e transparência nas instituições públicas e privadas, assegurando a lisura nos procedimentos e a proteção dos direitos dos envolvidos.

Existem dois tipos de sindicância: investigativa e punitiva.


Sindicância investigativa
A sindicância investigativa é realizada para apurar fatos e coletar provas. Essa fase é importante para a tomada de decisão do gestor responsável, que deve decidir se é necessário instaurar um PAD ou tomar outra medida cabível.

Durante a sindicância, o investigado tem o direito de se manifestar, apresentar documentos e indicar testemunhas.


Sindicância punitiva
A sindicância punitiva, como o nome sugere, visa apurar a responsabilidade do servidor ou empregado e aplicar penalidades previstas em lei ou normas internas da instituição.
Nessa fase, o investigado é notificado para apresentar defesa prévia, produzir provas e arrolar testemunhas.
É importante lembrar que, durante todo o processo, o investigado tem direito à ampla defesa e contraditório.

 

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