Garantido pela Constituição Federal e tem a finalidade de prover assistência financeira temporária a todo o trabalhador dispensado sem justo motivo.​

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O benefício é concedido de três a cinco parcelas, de forma contínua ou alternada, de acordo com o tempo trabalhado, a cada período aquisitivo de dezesseis meses, observando-se:

 

• 03 parcelas, trabalhador com vínculo empregatício por, no mínimo, 06 meses nos últimos 36 meses;

• 04 parcelas, trabalhador com vínculo empregatício, por, no mínimo, 12 meses;

• 05 parcelas, trabalhador com vínculo empregatício por, no mínimo, 24 meses.

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Quantidade de vezes em que o trabalhador já deu entrada no benefício, em consonância com o número de meses trabalhados:​

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• 1º pedido: pelo menos 12 dos 18 meses trabalhados

• 2º pedido: pelo menos 09 dos 12 meses trabalhados

• 3º pedido em diante: nos 06 meses trabalhados​​