A prisão em flagrante é uma medida cautelar que ocorre quando alguém é detido no momento em que está cometendo um crime ou logo após. É uma ação processual que não depende de autorização judicial prévia. 

 

A prisão em flagrante é prevista no Código de Processo Penal (CPP), nos artigos 301 a 310. 

 

Tipos de prisão em flagrante 

• Flagrante presumido: quando a pessoa é detida com objetos que podem ser frutos do crime, como armas ou dinheiro

• Flagrante permanente: quando a pessoa possui algo que configura crime, como drogas, pornografia infantil ou armas

• Flagrante próprio: quando a pessoa é detida no momento do crime ou logo após

• Flagrante impróprio: quando a pessoa é detida após uma perseguição

 

Fases da prisão em flagrante 

• Prisão-captura

• Condução coercitiva

• Audiência preliminar de apresentação e garantias

• Lavratura do auto de prisão em flagrante

• Recolhimento ao cárcere

• Comunicação da prisão ao juiz

 

A prisão em flagrante é uma medida que visa assegurar a ordem e a segurança dos envolvidos.