A prisão preventiva é uma medida cautelar que pode ser decretada pelo juiz para manter um acusado preso antes do julgamento. Ela é uma medida extrema, mas pode ser necessária para garantir a ordem pública. 

 

Finalidade 

• Evitar que o acusado cometa novos crimes

• Impedir que o acusado prejudique o andamento do processo

• Garantir a aplicação da lei penal

 

Requisitos 

• Indícios suficientes de autoria e materialidade do crime

• Necessidade e proporcionalidade da prisão

• Gravidade do crime

• Risco de fuga ou ocultação do acusado

• Risco à ordem pública ou à instrução do processo

 

Revisão 

• A prisão preventiva pode ser revogada a qualquer momento, mediante requerimento da defesa do acusado

• O juiz pode revogá-la se entender que não existem mais razões que justifiquem a manutenção da prisão

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