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Posse e propriedade - usucapião

A posse pode se transformar em propriedade por meio do instituto jurídico da usucapião. A usucapião é um meio legal de adquirir a propriedade de um bem após um longo período de posse sem contestação. 

 

Posse e propriedade

  • Posse é um fato, enquanto propriedade é um direito. 

  • Ter a posse significa que se está exercendo um direito de uso sobre o bem. 

  • A posse do proprietário é consequência do seu direito de possuir. 

 

Usucapião

  • O possuidor deve atender a requisitos como boa-fé e justo título. 

  • A posse deve ter ocorrido de forma pacífica e ininterrupta. 

  • A usucapião tem como objetivo premiar a posse pacífica e incontestada. 

  • A usucapião regulariza situações de fato consolidadas. 

 

Comprovar a posse 

  • Uma das formas mais evidentes de demonstrar a posse é residir no imóvel.

  • A comprovação de residência pode ser feita por meio de contas de luz, água, telefone, ou qualquer outro documento oficial em nome do possuidor.

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