Habeas corpus é uma ordem judicial que protege o direito de ir e vir de uma pessoa. É um instrumento jurídico que pode ser usado quando há ameaça ou violação da liberdade de locomoção. 

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Quando pode ser usado

• Quando alguém está sendo ou corre o risco de ser impedido de se mover livremente 

• Quando há ameaça ou violação da liberdade de locomoção por ato de autoridade pública ou de particular 

• Quando há abuso de poder 

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Como é concedido 

• Pode ser pedido por qualquer pessoa em favor do interessado (paciente)

• Pode ser concedido de ofício pelo juiz

 

Tipos de habeas corpus 

• Repressivo, caso mais comum nos tribunais, ajuizado quando a prisão ilegal já ocorreu

• Preventivo, também chamado de “salvo-conduto”, para evitar que a coação ilegal da liberdade aconteça

 

Recursos 

• Contra qualquer decisão no julgamento do habeas corpus caberá recurso

• Em caso de habeas corpus indeferido em única instância por Tribunal superior, cabe recurso ordinário ao Supremo Tribunal Federal​