O direito das obrigações é o ramo do direito que regula as relações jurídicas entre credor e devedor. É uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito, que se extingue com o cumprimento da obrigação. 

 

Principais características 

• O descumprimento da prestação resultará em mora

• É uma relação jurídica transitória, de cunho pecuniário

• O devedor é responsável por cumprir a prestação perante o credor

• O patrimônio do devedor poderá responder por seu inadimplemento

 

Importância do direito das obrigações 

• Dá o suporte econômico da sociedade, porque é por meio dele que circulam os bens e as riquezas

• Salva a sociedade de muitas fraudes e danos frequentemente sofridos por falta de conhecimento

 

Tipos de obrigações Obrigação de dar coisa certa, Obrigação de restituir, Obrigação de meio, Obrigação de resultado.