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Dano Moral e Material

Dano material é um prejuízo financeiro, enquanto dano moral é uma violação de direitos da personalidade. Ambos são categorias de reparações previstas na lei para compensar prejuízos causados por atos ilícitos. 

 

Dano material

  • É possível comprovar por meio de nota fiscal, recibo ou comprovante de pagamento 

  • É um prejuízo que se pode ver ou tocar 

  • É a perda de bens de valores econômicos 

  • É ligado à diminuição patrimonial de quem sofre a ação 

 

Dano moral

  • É a violação da honra ou imagem de alguém 

  • É um prejuízo intangível 

  • Resulta de ofensa aos direitos da personalidade (intimidade, privacidade, honra e imagem) 

  • Afeta a tranquilidade do indivíduo, que o perturbe de certa forma que o impeça de realizar as suas atividades diárias como de costume 

 

É possível cumular pedido de danos morais e materiais na mesma ação. O valor da Indenização por danos morais vai depender muito da análise de cada caso. 

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