Dano Moral e Material
Dano material é um prejuízo financeiro, enquanto dano moral é uma violação de direitos da personalidade. Ambos são categorias de reparações previstas na lei para compensar prejuízos causados por atos ilícitos.
Dano material
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É possível comprovar por meio de nota fiscal, recibo ou comprovante de pagamento
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É um prejuízo que se pode ver ou tocar
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É a perda de bens de valores econômicos
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É ligado à diminuição patrimonial de quem sofre a ação
Dano moral
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É a violação da honra ou imagem de alguém
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É um prejuízo intangível
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Resulta de ofensa aos direitos da personalidade (intimidade, privacidade, honra e imagem)
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Afeta a tranquilidade do indivíduo, que o perturbe de certa forma que o impeça de realizar as suas atividades diárias como de costume
É possível cumular pedido de danos morais e materiais na mesma ação. O valor da Indenização por danos morais vai depender muito da análise de cada caso.
