O contrato temporário de um agente público é um acordo de trabalho com um prazo determinado para atuar no serviço público. É usado para situações urgentes ou passageiras. 

Como funciona

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• A duração do contrato depende do órgão, do motivo da contratação e do processo seletivo. 

• O consenso é que a contratação temporária não ultrapasse 2 anos. 

• Os períodos de contratação devem ter justificativa detalhada e basear-se em dispositivos legais. 

• A contratação temporária é regida pelo artigo 37, IX, da CF, pela Lei 8.745/1993, e por leis estaduais e municipais. 

• O gestor público pode usar o Processo Seletivo Simplificado para escolher os servidores temporários. 

 

Direitos dos servidores temporários 

• Os servidores temporários têm direito a receber FGTS, férias, décimo terceiro salário, seguro-desemprego.

 

Princípios da contratação temporária Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência.